Lei nº 4522, de 20/02/1995
Prevê disponibilização de cadeiras de rodas nos locais que especifica.
Data de Promulgação: 20/02/1995
Data de Publicação: 24/02/1995
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Situação:
Revogada parcialmente
Observações: [Ementa original: "Prevê cadeiras de rodas nos cemitérios e unidades básicas de saúde."]
Veto Total Rejeitado
A Lei 7.177/08, que alterou esta (art. 1º.) e revogou os arts. 2º. e 3º. teve sua execução suspensa pelo DL 1.341/2010.
CEMITÉRIOS E FUNERAIS - cemitérios
SAÚDE - hospitais e similares
PROMOÇÃO SOCIAL - deficiente
Autor: JORGE NASSIF HADDAD
- inciso VI do art. 1.° revogado pela Lei n.º 9.130, de 21 de fevereiro de 2019.
ALTERADA pela Lei n.º 9.647/2021
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Alterada por
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Lei nº 7177 de 17/10/2008
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ALTERA A LEI 4.522/95, PARA NOS EDIFÍCIOS PÚBLICOS DOTADOS DE RAMPA OU ELEVADOR PREVER CADEIRAS DE RODAS, MULETAS E BENGALAS.
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Alterada por
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Lei nº 7434 de 08/04/2010
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ALTERA A LEI 4.522/95, PARA PREVER CADEIRA DE RODAS EM CONDOMÍNIOS COMERCIAIS.
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Alterada por
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Lei nº 8046 de 22/07/2013
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ALTERA A LEI 4.522/95, QUE PREVÊ CADEIRAS DE RODAS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, PARA ACRESCENTAR ESCOLAS.
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Revogada parcialmente por
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Lei nº 9130 de 21/02/2019
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Consolida a legislação sobre a prestação de serviços bancários.
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Alterada por
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Lei nº 9647 de 07/10/2021
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Altera a Lei 4.522/1995, que prevê disponibilização de cadeiras de rodas nos locais que especifica, para incluir aqueles onde há realização de velórios e sepultamentos.
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Nova Pesquisa
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