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Projeto de Lei nº 5952/1993

Texto Integral

PREVÊ CADEIRAS DE RODAS NOS CEMITÉRIOS E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE.

Autoria: Jorge Nassif Haddad

Data de Apresentação: 28/05/1993

Processo: 13990/1993

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: LEI 4522/1995

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 20/02/1995 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

20/02/1995 00:00:00

Unidade de Destino: Arquivo