Lei nº 9647, de 07/10/2021
Altera a Lei 4.522/1995, que prevê disponibilização de cadeiras de rodas nos locais que especifica, para incluir aqueles onde há realização de velórios e sepultamentos.
Data de Promulgação: 07/10/2021
Data de Publicação: 15/10/2021
Veículo de Publicação: IOM N.º 4980
Assunto:
Administração Pública
Promoção Social
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Utilidade Pública
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera
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Lei nº 4522 de 20/02/1995
- Prevê disponibilização de cadeiras de rodas nos locais que especifica.
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