Lei nº 8573, de 28/12/2015

Institui o Programa "EMPREGA MAIS JUNDIAÍ".

Matéria: PL nº 11957/2015 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 28/12/2015

Data de Publicação: 30/12/2015

Veículo de Publicação: IOM 4124

Assunto: Economia

Situação: Revogada

Observações: - inciso II do art. 5.º; incisos II e IV do § 3.º do art. 5.º revogados pela Lei Complementar 580, de 27 de setembro de 2017. - revogada pela Lei 9.159, de 04 de abril de 2019.

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada parcialmente por Lei Complementar nº 580 de 27/09/2017 - Altera o Código Tributário, para reformular e revogar disposições; e revoga as leis complementares que especifica. [LCs 568/16 e 577/17]
Revogada por Lei nº 9159 de 04/04/2019 - Revoga a Lei 8.573/15, que institui o Programa "Emprega Mais Jundiaí".
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