Projeto de Lei nº 12784/2019

Institui a “Semana do Microempreendedor Individual” (primeira quinzena de maio).

Autoria: Edicarlos Vieira

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/02/2019

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 82470/2019

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4557, de 10/05/2019.

Norma Derivada: Lei nº 9203/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 31/05/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Supressiva) - Comissão de Justiça e Redação - Suprime disposições. Aprovado(a)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Of. GP.L. n.º 158/2019 Prefeito 23/05/2019 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 12784 Presidente 07/05/2019 00:00:00
Parecer - 839 PJ 14/02/2019 00:00:00
  • 31/05/2019 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 29/05/2019 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 158/2019, encaminhando cópia da Lei n.º 9.203.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 08/05/2019 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 07/05/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    EM PREFERÊNCIA
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 02/05/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na SO 102°, em 07/05/2019.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 26/02/2019 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 19/02/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 19/02/2019 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 14/02/2019 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 19/02/2019
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 14/02/2019 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 14/02/2019 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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