Lei nº 9170, de 17/04/2019
Institui a Campanha de Fomento ao Empreendedorismo e à Inovação (segunda semana de março).
Matéria Originária: PL 12833/2019 - Autoria: Cristiano Lopes
Data de Promulgação: 17/04/2019
Data de Publicação: 26/04/2019
Veículo de Publicação: IOM 4550
Assunto:
Economia
Situação: Em vigor
