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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 270 normas encontradas.
LEI 9448/2020 - LEI
Exige, nas Unidades Básicas de Saúde, afixação de cartaz com informações sobre a Ouvidoria SUS.
Matéria Legislativa: PL 13152/2020
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 9437/2020 - LEI
Institui o ESTATUTO DA GESTANTE, DA PARTURIENTE E DA PREVENÇÃO DE RISCOS SOCIAIS NA MATERNIDADE.
Matéria Legislativa: PL 12700/2018
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 9433/2020 - LEI
Altera a Lei 8.344/2014, que regula a transparência da gestão de recursos públicos municipais por entidades da área de saúde que os recebam, para estender seus efeitos a entidades de quaisquer áreas e ampliar as informações a serem disponibilizadas.
Matéria Legislativa: PL 12605/2018
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 9420/2020 - LEI
Exige, de empresas fornecimento de álcool em gel e máscaras de proteção das vias respiratórias em caso de epidemia ou pandemia.
Matéria Legislativa: PL 13163/2020
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 9414/2020 - LEI
Altera o Plano de Cargos, Salários e Vencimentos da Prefeitura Municipal para criar, na área da saúde, os cargos que especifica.
Matéria Legislativa: PL 13156/2020
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 9412/2020 - LEI
Revoga as Leis 3.464/1989, 3.527/1990, 3.587/1990, 3.704/1991 e 4.044/1992 (aprovadas na 10ª Legislatura – 1º/01/1989 a 31/12/1992).
Matéria Legislativa: PL 13065/2019
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 9409/2020 - LEI
Institui a CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE BURNOUT.
Matéria Legislativa: PL 12955/2019
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 9407/2020 - LEI
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos a Campanha “DEZEMBRO LARANJA”, de prevenção contra o câncer de pele.
Matéria Legislativa: PL 13109/2020
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 9398/2020 - LEI
Institui a Campanha Permanente de Orientação, Conscientização, Prevenção e Combate ao mosquito Aedes Aegypti.
Matéria Legislativa: PL 12999/2019
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 9367/2019 - LEI
Institui a Campanha de Prevenção, Diagnóstico Precoce e Controle de Doenças Cardiovasculares; e revoga a Lei 8.724/ 2016, correlata.
Matéria Legislativa: PL 12830/2019
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 9359/2019 - LEI
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos a Campanha “JANEIRO BRANCO”, de promoção da saúde mental.
Matéria Legislativa: PL 12818/2019
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 9357/2019 - LEI
Prevê, na sinalização de atendimento prioritário para pessoa com deficiência, inclusão do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista – TEA.
Matéria Legislativa: PL 12770/2019
Situação: EM VIGOR
Texto original

Consulta gerada em 27/09/2020, às 20h47m
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