Lei nº 10054, de 30/10/2023
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma” (18 de setembro).
Matéria Originária: PL 14167/2023 - Autoria: Colegiado de Vereadores
Data de Promulgação: 30/10/2023
Data de Publicação: 08/11/2023
Veículo de Publicação: IOM N.º 5357
Assunto:
Administração Pública
Promoção Social
Publicidade
Saúde
Situação: Em vigor
