Lei nº 10055, de 06/11/2023
Institui o Programa de Combate ao Retinoblastoma; e cria Campanha correlata.
Matéria Originária: PL 14165/2023 - Autoria: Paulo Sergio - Delegado
Data de Promulgação: 06/11/2023
Data de Publicação: 10/11/2023
Veículo de Publicação: IOM N.º 5359
Assunto:
Administração Pública
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Saúde
Situação: Em vigor
