Lei nº 10044, de 23/10/2023

Altera a Lei 9.452/2020, que prevê diretrizes para o descarte adequado de máscaras utilizadas para prevenção a contágio viral, para prever afixação de cartaz correlato em estabelecimentos comerciais.

Matéria: PL nº 13527/2021 (Enivaldo Ramos de Freitas)

Texto Original

Data de Promulgação: 23/10/2023

Data de Publicação: 27/10/2023

Veículo de Publicação: IOM Ed 5354

Assunto: Saúde

Situação: Revogada

Observações: REVOGADA pela Lei n.º 10.169/2024

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por Lei nº 10169 de 05/06/2024 - Revoga as Leis 9.452/2020 e 10.044/2023, que prevê diretrizes para o descarte adequado de máscaras utilizadas para prevenção a contágio viral; e afixação de cartaz em estabelecimentos comerciais.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 9452 de 02/07/2020 - Prevê diretrizes para o descarte adequado de máscaras utilizadas para prevenção a contágio viral.
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