Lei nº 10044, de 23/10/2023
Altera a Lei 9.452/2020, que prevê diretrizes para o descarte adequado de máscaras utilizadas para prevenção a contágio viral, para prever afixação de cartaz correlato em estabelecimentos comerciais.
Matéria Originária: PL 13527/2021 - Autoria: Val Freitas
Data de Promulgação: 23/10/2023
Data de Publicação: 27/10/2023
Veículo de Publicação: IOM Ed 5354
Assunto:
Saúde
Situação: Revogada
Observações: REVOGADA pela Lei n.º 10.169/2024
