Lei nº 9452, de 02/07/2020
Prevê diretrizes para o descarte adequado de máscaras utilizadas para prevenção a contágio viral.
Matéria Originária: PL 13181/2020 - Autoria: Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Delano, Dika Xique Xique, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Eng.° Marcelo Gastaldo, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Pastor Roberto Conde, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Silas da Farmácia
Data de Promulgação: 02/07/2020
Data de Publicação: 08/07/2020
Veículo de Publicação: IOM 4762
Assunto:
Administração Pública
Saúde
Situação: Revogada
Observações: REVOGADA pela Lei n.º 10.169/2024
