Lei nº 10169, de 05/06/2024

Revoga as Leis 9.452/2020 e 10.044/2023, que prevê diretrizes para o descarte adequado de máscaras utilizadas para prevenção a contágio viral; e afixação de cartaz em estabelecimentos comerciais.

Matéria: PL nº 14378/2024 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 05/06/2024

Data de Publicação: 14/06/2024

Veículo de Publicação: IOM n.º 5474

Assunto: Administração Pública

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei nº 9452 de 02/07/2020 - Prevê diretrizes para o descarte adequado de máscaras utilizadas para prevenção a contágio viral.
Revoga Lei nº 10044 de 23/10/2023 - Altera a Lei 9.452/2020, que prevê diretrizes para o descarte adequado de máscaras utilizadas para prevenção a contágio viral, para prever afixação de cartaz correlato em estabelecimentos comerciais.
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