Projeto de Lei nº 14378/2024
Revoga as Leis 9.452/2020 e 10.044/2023, que prevê diretrizes para o descarte adequado de máscaras utilizadas para prevenção a contágio viral; e afixação de cartaz em estabelecimentos comerciais.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 14/05/2024
Protocolo: 2457/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5470, de 07/06/2024.
Último Local: 18/06/2024 10:11:49 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
134ª Sessão Ordinária
Data: 14 de maio de 2024
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 5
137ª Sessão Ordinária
Data: 04 de junho de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 5
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Antonio Carlos Albino | 04/06/2024 11:01:00 | |
| Procuradoria Jurídica | 10/05/2024 16:03:53 | |
| Edson Pereira Sales | 10/05/2024 13:53:25 | |
| PREFEITO MUNICIPAL | 10/05/2024 12:12:16 | |
| PREFEITO MUNICIPAL | 10/05/2024 12:10:37 |
Aguardando promulgação ou veto
RECIBO DO AUTÓGRAFO: scanalle@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 13:21 em 04/06/2024
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 137ª S.O de 04/06/2024.
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 10/05/2024 às 11h57 - proveniente do Protocolo nº 2457/2024
