Projeto de Lei nº 13527/2021

Altera a Lei 9.452/2020, que prevê diretrizes para o descarte adequado de máscaras utilizadas para prevenção a contágio viral, para prever afixação de cartaz correlato em estabelecimentos comerciais.

Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas

Texto Integral
Processo Completo

Data de Apresentação: 28/09/2021

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 87298/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5331, de 06/09/2023.

Matéria Anexadora: Veto nº 14/2023

Matéria Anexada: Veto nº 14/2023

Norma Derivada: Lei nº 10044/2023
Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 23/10/2023 10:12:00 - Arquivo - Proposição com veto total

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Kachan Jr. -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 13.527 Antonio Carlos Albino 05/09/2023 16:56:00
Parecer - 325 PJ 27/09/2021 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
PR/DL nº 632/2023 - Antonio Carlos Albino - Informa ao prefeito resultado do veto ao PL 13.527 17/10/2023
  • 23/10/2023 10:12:00
    Proposição com veto total

    REJEITADO

    NORMA PROMULGADA PELA CÂMARA

    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Arquivo
  • 25/09/2023 16:32:00
    Proposição com veto total

    Of. GP.L 264/2023

    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: DL - Secretaria
  • 05/09/2023 15:57:05
    Aguardando promulgação ou veto

    RECIBO DO AUTÓGRAFO: scanalle@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 15:35 em 05/09/2023

    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 05/09/2023 10:19:50
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: DL - Secretaria
  • 01/09/2023 12:36:18
    Proposição inclusa na ordem do dia

    Na 107. S.O. de 05/09/2023 

    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Plenário
  • 28/09/2021 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
    Destino: DL - Secretaria
  • 28/09/2021 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
  • 28/09/2021 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 28/09/2021 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 23/09/2021 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 28/09/2021.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 23/09/2021 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 23/09/2021 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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