Altera a Lei 9.452/2020, que prevê diretrizes para o descarte adequado de máscaras utilizadas para prevenção a contágio viral, para prever afixação de cartaz correlato em estabelecimentos comerciais.
Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas
Data de Apresentação: 28/09/2021
Proposição Eletrônica:
Protocolo: 87298/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5331, de 06/09/2023.
Matéria Anexadora: Veto nº 14/2023
Matéria Anexada: Veto nº 14/2023
Último Local: 23/10/2023 10:12:00 - Arquivo - Proposição com veto total
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável (Aprovado)
2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Kachan Jr. -Parecer Favorável (Aprovado)
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Documentos Administrativos
Tramitação
REJEITADO
NORMA PROMULGADA PELA CÂMARA
Of. GP.L 264/2023
RECIBO DO AUTÓGRAFO: scanalle@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 15:35 em 05/09/2023
Na 107. S.O. de 05/09/2023
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