Informa ao prefeito resultado do veto ao PL 13.527
Interessado: Antonio Carlos Albino
Data de Entrada: 17/10/2023
Situação Atual
Em Tramitação
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data |
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Ofício protocolado
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Antonio Carlos Albino
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17/10/2023 12:08:12
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| Identificação da Matéria |
Autoria |
Ementa |
Arquivo |
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Projeto de Lei 13527/2021
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Val Freitas |
Altera a Lei 9.452/2020, que prevê diretrizes para o descarte adequado de máscaras utilizadas para prevenção a contágio viral, para prever afixação de cartaz correlato em estabelecimentos comerciais. |
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Veto 14/2023
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Prefeito Municipal |
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI nº. 13.527, do Vereador Enivaldo Ramos de Freitas, que altera a Lei 9.452/2020, que prevê diretrizes para o descarte adequado de máscaras utilizadas para prevenção a contágio viral, para prever afixação de cartaz correlato em estabelecimentos comerciais. |
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