Projeto de Lei nº 14134/2023

Reconhece a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual.

Autoria: Faouaz Taha

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/09/2023

Proposição Eletrônica: P766364664/62151

Protocolo: 5115/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo Publicado na IOM n.º 5337 de 22/09/2023.

Norma Derivada: Lei nº 10033/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/10/2023 09:40:58 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Cícero da Saúde -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 14.134 Antonio Carlos Albino 19/09/2023 15:35:42
Parecer - Parecer 1084 Procuradoria Jurídica 31/08/2023 09:30:03
  • 20/10/2023 09:40:58
    Norma promulgada

     LEI 10033, de 04/10/2023

    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 16/10/2023 11:18:12
    Norma promulgada

    Lei n.º 10.033

    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 11/10/2023 17:14:00
    Norma recebida

    OF. GP.L n.º 284

    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: DL - Secretaria
  • 20/09/2023 11:35:20
    Aguardando promulgação ou veto

    RECIBO DE AUTÓGRAFO: Em qua., 20 de set. de 2023 às 11:13, SCC <scanalle@jundiai.sp.gov.br> escreveu: "Recebidos com sucesso"

    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 19/09/2023 10:02:23
    Proposição aprovada

    REQUERIMENTO VERBAL DE PREFERÊNCIA (Aprovado)

    Autor: Faouaz Taha

    Origem: Plenário
    Destino: DL - Secretaria
  • 15/09/2023 11:08:11
    Proposição inclusa na ordem do dia

    Na 109.ª S.O. de 19/09/2023.

    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Plenário
  • 06/09/2023 10:19:08
    Aguardando a inclusão na ordem do dia

    APTO

    Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
    Destino: DL - Secretaria
  • 06/09/2023 10:18:54
    Aguardando emissão de parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
  • 05/09/2023 09:33:37
    Aguardando emissão de parecer
    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 05/09/2023 09:33:16
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: DL - Secretaria
  • 31/08/2023 15:27:43
    Aguardando apresentação em Plenário
    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Plenário
  • 31/08/2023 09:36:48
    Parecer emitido
    Origem: PJ - Procuradoria Jurídica
    Destino: DL - Secretaria
  • 30/08/2023 11:56:56
    Aguardando emissão de parecer
    Origem: DL - Secretaria
    Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
  • 30/08/2023 11:55:36
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 30/08/2023 11:34:22. Matéria incorporada em 30/08/2023 11:55:36, sob protocolo nº 5115/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: DL - Secretaria
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