Pesquisa de Legislação
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Ementa: Institui a Campanha de Incentivo à Esterilização de Cães e Gatos, destinada a animais cuidados por tutores comunitários.
Matéria Originária: PL 13149/2020 - Autoria: Leandro PalmariniSituação: Em vigor -
Ementa: Altera a Lei 7.341/2009, que veda distribuição e comércio de organofosforado carbamato (“chumbinho”) pelos estabelecimentos que especifica, para exigir afixação de cartaz informativo da vedação.
Matéria Originária: PL 13234/2020 - Autoria: Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Paulo Sergio Martins, Rafael AntonucciSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei nº 7341, de 22/09/2009
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Ementa: Institui a Política Municipal de Educação Ambiental.
Matéria Originária: PL 13224/2020 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor -
Ementa: Altera a Lei 8.970/2018, que condiciona soltura de pipas e brinquedos similares, para diferenciar sanções por tipo de infração.
Matéria Originária: PL 13194/2020 - Autoria: Antonio Carlos Albino, Faouaz TahaSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei nº 8970, de 04/06/2018
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Ementa: Veda manuseio, utilização e soltura de fogos de artifício de estampido.
Matéria Originária: PL 13144/2020 - Autoria: Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Paulo Sergio Martins, Rafael AntonucciSituação: Em vigor- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Alterada por Lei nº 9699, de 22/12/2021
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Ementa: Cria o BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, de incentivo ao armazenamento e redistribuição dos materiais que especifica.
Matéria Originária: PL 12611/2018 - Autoria: Márcio Pentecostes de SousaSituação: Em vigor -
Ementa: Altera a Lei 3.233/1988, que regula a arborização e ajardinamento dos logradouros públicos urbanos, para exigir instalação de proteção na base do tronco de árvores jovens ou de pequeno porte quando da prestação de serviços de corte de mato e similares.
Matéria Originária: PL 13075/2019 - Autoria: Adriano Santana dos SantosSituação: Revogada- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei nº 3233, de 19/09/1988
- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Revogada por Lei nº 10104, de 28/02/2024
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Ementa: Revoga as Leis 3.464/1989, 3.527/1990, 3.587/1990, 3.704/1991 e 4.044/1992 (aprovadas na 10ª Legislatura – 1º/01/1989 a 31/12/1992).
Matéria Originária: PL 13065/2019 - Autoria: Douglas do Nascimento MedeirosSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [5]:
- 1 - Revoga Lei nº 3464, de 18/10/1989
- 2 - Revoga Lei nº 3527, de 11/04/1990
- 3 - Revoga Lei nº 3587, de 24/08/1990
- 4 - Revoga Lei nº 3704, de 01/04/1991
- 5 - Revoga Lei nº 4044, de 10/12/1992
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Ementa: Institui a Campanha “NÃO JOGUE MATERIAIS PERFURANTES NO LIXO” (semana do dia 16 de maio).
Matéria Originária: PL 12982/2019 - Autoria: Wagner Tadeu LigabóSituação: Em vigor -
Ementa: Institui o Programa “AMIGO PET” e cria o Selo “Empresa Amiga do Pet”.
Matéria Originária: PL 13098/2019 - Autoria: Cristiano Vecchi Castro LopesSituação: Em vigor -
Ementa: Altera a Lei 1.324/1965, que dispõe sobre ruídos urbanos (“Lei do Silêncio”), para prever sanções específicas por perturbação do bem-estar e do sossego público por motores que funcionem com escapamento aberto.
Matéria Originária: PL 12917/2019 - Autoria: Paulo Sergio MartinsSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei nº 1324, de 27/12/1965
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Ementa: Altera a Lei 3.233/1988, que regula a arborização e ajardinamento dos logradouros públicos urbanos, para prever ampliação da arborização nos canteiros e logradouros públicos.
Matéria Originária: PL 13054/2019 - Autoria: Gustavo Moscal Checchinato, Adriano Santana dos SantosSituação: Revogada- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei nº 3233, de 19/09/1988
- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Revogada por Lei nº 10104, de 28/02/2024
