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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 170 normas encontradas.
LEI 9445/2020 - LEI
Cria o BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, de incentivo ao armazenamento e redistribuição dos materiais que especifica.
Matéria Legislativa: PL 12611/2018
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 9432/2020 - LEI
Altera a Lei 3.233/1988, que regula a arborização e ajardinamento dos logradouros públicos urbanos, para exigir instalação de proteção na base do tronco de árvores jovens ou de pequeno porte quando da prestação de serviços de corte de mato e similares.
Matéria Legislativa: PL 13075/2019
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 9412/2020 - LEI
Revoga as Leis 3.464/1989, 3.527/1990, 3.587/1990, 3.704/1991 e 4.044/1992 (aprovadas na 10ª Legislatura – 1º/01/1989 a 31/12/1992).
Matéria Legislativa: PL 13065/2019
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 9400/2020 - LEI
Institui a Campanha “NÃO JOGUE MATERIAIS PERFURANTES NO LIXO” (semana do dia 16 de maio).
Matéria Legislativa: PL 12982/2019
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 9399/2020 - LEI
Institui o Programa “AMIGO PET” e cria o Selo “Empresa Amiga do Pet”.
Matéria Legislativa: PL 13098/2019
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 9379/2020 - LEI
Altera a Lei 1.324/1965, que dispõe sobre ruídos urbanos (“Lei do Silêncio”), para prever sanções específicas por perturbação do bem-estar e do sossego público por motores que funcionem com escapamento aberto.
Matéria Legislativa: PL 12917/2019
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 9349/2019 - LEI
Altera a Lei 3.233/1988, que regula a arborização e ajardinamento dos logradouros públicos urbanos, para prever ampliação da arborização nos canteiros e logradouros públicos.
Matéria Legislativa: PL 13054/2019
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 9343/2019 - LEI
Altera a Lei 5.664/2001, que disciplina a coleta seletiva de lixo (programas “Armazém da Natureza” e “Cata-Treco”), para prever condições para o descarte de peças de mobiliário.
Matéria Legislativa: PL 13006/2019
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 9327/2019 - LEI
Revoga as Leis 848/1960, 1.085/1963 e 1.172/1964.
Matéria Legislativa: PL 12989/2019
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 9289/2019 - LEI
Institui a Campanha “Calçada Não Tem Sede”, de conscientização sobre desperdício de água potável.
Matéria Legislativa: PL 12746/2019
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 9174/2019 - LEI
Altera a Lei 7.830/2012, que instituiu a Campanha Permanente “Pulmão Verde Jundiaí”, de incentivo à arborização urbana, para ampliar seus objetivos.
Matéria Legislativa: PL 12849/2019
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 9108/2018 - LEI
Institui a Campanha "JUNDIAÍ LIVRE DE PLÁSTICO" de conscientização quanto ao uso deste material.
Matéria Legislativa: PL 12689/2018
Situação: EM VIGOR
Texto original

Consulta gerada em 22/09/2020, às 07h24m
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