Projeto de Lei nº 13065/2019

Revoga as Leis 3.464/1989, 3.527/1990, 3.587/1990, 3.704/1991 e 4.044/1992 (aprovadas na 10ª Legislatura – 1º/01/1989 a 31/12/1992).

Autoria: Douglas do Nascimento Medeiros


Data de Apresentação: 26/11/2019

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 84293/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM 4694, de 13/03/2020.

Norma Derivada: Lei nº 9412/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 01/04/2020 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Of. GP.L. nº. 71/2020 PREFEITO MUNICIPAL 25/03/2020 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 13.065 FAOUAZ TAHA 10/03/2020 00:00:00
Parecer - 1170 PJ 25/11/2019 00:00:00
  • 01/04/2020 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Arquivo
  • 11/03/2020 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 10/03/2020 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 10/03/2020 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 138.ª S.O. de 10/03/2020.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 26/11/2019 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 26/11/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 26/11/2019 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 22/11/2019 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    EM 26/11/2019.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 22/11/2019 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 22/11/2019 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa