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Lei nº 9412, de 25/03/2020

Revoga as Leis 3.464/1989, 3.527/1990, 3.587/1990, 3.704/1991 e 4.044/1992 (aprovadas na 10ª Legislatura – 1º/01/1989 a 31/12/1992).

Matéria Originária: PL 13065/2019 - Autoria: Douglas Medeiros

Data de Promulgação: 25/03/2020

Data de Publicação: 30/03/2020

Veículo de Publicação: IOM 4711

Assunto: Animais
Educação
Meio Ambiente
Promoção Social
Saúde

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Revoga	LEI 3464/1989 - DETERMINA PARA O BAIRRO OS INTERVALOS DE TRABALHO EM LINHA DE ÔNIBUS.
Revoga	LEI 3527/1990 - AUTORIZA CRIAÇÃO DE ESCOLAS INFANTIS PARA DEFICIENTES MENTAIS.
Revoga	LEI 3587/1990 - PROÍBE O TRANSPORTE DE RESÍDUOS DE ANIMAIS EM VEÍCULOS ABERTOS.
Revoga	LEI 3704/1991 - INSTITUI O PROGRAMA DE ALTERNÂNCIA DE JORNADAS DE TRABALHO DOS INDUSTRIÁRIOS E COMERCIÁRIOS, PARA REDISTRIBUIÇÃO DE DEMANDA DE TRANSPORTE COLETIVO.
Revoga	LEI 4044/1992 - CRIA CURSO DE RECICLAGEM PARA DOCENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.