Lei nº 1324, de 27/12/1965

Dispõe sobre ruídos urbanos, localização e funcionamento de indústrias incômodas, nocivas ou perigosas; e dá outras providências. [“Lei do Silêncio”]

Matéria: PL nº 1679/1964 (Carlos Gomes Ribeiro)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 27/12/1965

Data de Publicação: 13/02/1966

Veículo de Publicação: Jornal de Jundiaí

Assunto: Meio Ambiente

Situação: Em vigor

Observações: Republicação: Jornal de Jundiaí 17/02/1966 MEIO AMBIENTE - ruídos urbanos Autor: CARLOS GOMES RIBEIRO art. 10, § 3º, incisos I e II, acrescidos pela Lei nº 9.379/2020. ALTERADA pela Lei n.º 9.890/2023.

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração Lei nº 1700 de 22/05/1970 - PERMITE FUNCIONAMENTO NOTURNO DE ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS.
Alteração Lei nº 1720 de 25/08/1970 - ALTERA A LEI 1.324/65, SOBRE RUÍDOS URBANOS.
Alteração Lei nº 1878 de 04/01/1972 - ALTERA A LEI 1.324/65.
Alteração Lei nº 1988 de 01/06/1973 - ALTERA A LEI 1.324/65, PARA ELEVAR A MULTA POR INFRAÇÃO QUANTO AOS RUÍDOS URBANOS.
Alteração Lei nº 3082 de 13/07/1987 - ALTERA A LEI 1.324/65, PARA ELEVAR A MULTA POR USO IRREGULAR DE ALTO-FALANTE EM CASAS COMERCIAIS E DAR PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Alteração Lei nº 9379 de 08/01/2020 - Altera a Lei 1.324/1965, que dispõe sobre ruídos urbanos (“Lei do Silêncio”), para prever sanções específicas por perturbação do bem-estar e do sossego público por motores que funcionem com escapamento aberto.
Alteração Lei nº 9890 de 24/02/2023 - Altera a Lei 1.324/1965, que dispõe sobre ruídos urbanos (“Lei do Silêncio”), para prever afixação de placa relativa a alarmes de segurança.
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