Lei nº 1324, de 27/12/1965
Dispõe sobre ruídos urbanos, localização e funcionamento de indústrias incômodas, nocivas ou perigosas; e dá outras providências. [“Lei do
Silêncio”]
Matéria Originária:
PL 1679/1964
- Autoria: Carlos Gomes Ribeiro
Data de Promulgação: 27/12/1965
Data de Publicação: 13/02/1966
Veículo de Publicação: Jornal de Jundiaí
Observações: Republicação: Jornal de Jundiaí 17/02/1966
MEIO AMBIENTE - ruídos urbanos
Autor: CARLOS GOMES RIBEIRO
art. 10, § 3º, incisos I e II, acrescidos pela Lei nº 9.379/2020.
ALTERADA pela Lei n.º 9.890/2023.
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada por
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LEI 1700/1970
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PERMITE FUNCIONAMENTO NOTURNO DE ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS.
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Alterada por
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LEI 1720/1970
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ALTERA A LEI 1.324/65, SOBRE RUÍDOS URBANOS.
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Alterada por
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LEI 1878/1972
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ALTERA A LEI 1.324/65.
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Alterada por
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LEI 1988/1973
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ALTERA A LEI 1.324/65, PARA ELEVAR A MULTA POR INFRAÇÃO QUANTO AOS RUÍDOS URBANOS.
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Alterada por
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LEI 3082/1987
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ALTERA A LEI 1.324/65, PARA ELEVAR A MULTA POR USO IRREGULAR DE ALTO-FALANTE EM CASAS COMERCIAIS E DAR PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Alterada por
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LEI 9379/2020
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Altera a Lei 1.324/1965, que dispõe sobre ruídos urbanos (“Lei do Silêncio”), para prever sanções específicas por perturbação do bem-estar e do sossego público por motores que funcionem com escapamento aberto.
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Alterada por
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LEI 9890/2023
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Altera a Lei 1.324/1965, que dispõe sobre ruídos urbanos (“Lei do Silêncio”), para prever afixação de placa relativa a alarmes de segurança.
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