Lei nº 1324, de 27/12/1965
Dispõe sobre ruídos urbanos, localização e funcionamento de indústrias incômodas, nocivas ou perigosas; e dá outras providências. [“Lei do
Silêncio”]
Data de Promulgação: 27/12/1965
Data de Publicação: 13/02/1966
Veículo de Publicação: Jornal de Jundiaí
Observações: Republicação: Jornal de Jundiaí 17/02/1966
MEIO AMBIENTE - ruídos urbanos
Autor: CARLOS GOMES RIBEIRO
art. 10, § 3º, incisos I e II, acrescidos pela Lei nº 9.379/2020.
ALTERADA pela Lei n.º 9.890/2023.
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Alterada por
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Lei nº 1700 de 22/05/1970
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PERMITE FUNCIONAMENTO NOTURNO DE ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS.
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Alterada por
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Lei nº 1720 de 25/08/1970
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ALTERA A LEI 1.324/65, SOBRE RUÍDOS URBANOS.
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Alterada por
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Lei nº 1878 de 04/01/1972
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ALTERA A LEI 1.324/65.
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Alterada por
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Lei nº 1988 de 01/06/1973
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ALTERA A LEI 1.324/65, PARA ELEVAR A MULTA POR INFRAÇÃO QUANTO AOS RUÍDOS URBANOS.
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Alterada por
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Lei nº 3082 de 13/07/1987
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ALTERA A LEI 1.324/65, PARA ELEVAR A MULTA POR USO IRREGULAR DE ALTO-FALANTE EM CASAS COMERCIAIS E DAR PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Alterada por
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Lei nº 9379 de 08/01/2020
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Altera a Lei 1.324/1965, que dispõe sobre ruídos urbanos (“Lei do Silêncio”), para prever sanções específicas por perturbação do bem-estar e do sossego público por motores que funcionem com escapamento aberto.
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Alterada por
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Lei nº 9890 de 24/02/2023
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Altera a Lei 1.324/1965, que dispõe sobre ruídos urbanos (“Lei do Silêncio”), para prever afixação de placa relativa a alarmes de segurança.
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