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Lei nº 1988, de 01/06/1973

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ALTERA A LEI 1.324/65, PARA ELEVAR A MULTA POR INFRAÇÃO QUANTO AOS RUÍDOS URBANOS.

Matéria Originária: PL 2737/1973 - Autoria: Cao Ungaro

Data de Promulgação: 01/06/1973

Data de Publicação: 02/06/1973

Veículo de Publicação: Jornal de Jundiaí

Assunto: Meio Ambiente

Situação: Em vigor

Observações: MEIO AMBIENTE - ruídos urbanos Autor: CARLOS UNGARO

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 1324/1965 - Dispõe sobre ruídos urbanos, localização e funcionamento de indústrias incômodas, nocivas ou perigosas; e dá outras providências. [“Lei do Silêncio”]