Lei nº 1988, de 01/06/1973
ALTERA A LEI 1.324/65, PARA ELEVAR A MULTA POR INFRAÇÃO QUANTO AOS RUÍDOS URBANOS.
Data de Promulgação: 01/06/1973
Data de Publicação: 02/06/1973
Veículo de Publicação: Jornal de Jundiaí
Observações: MEIO AMBIENTE - ruídos urbanos
Autor: CARLOS UNGARO
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Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei nº 1324 de 27/12/1965
- Dispõe sobre ruídos urbanos, localização e funcionamento de indústrias incômodas, nocivas ou perigosas; e dá outras providências. [“Lei do
Silêncio”]
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