Lei nº 9890, de 24/02/2023
Altera a Lei 1.324/1965, que dispõe sobre ruídos urbanos (“Lei do Silêncio”), para prever afixação de placa relativa a alarmes de segurança.
Data de Promulgação: 24/02/2023
Data de Publicação: 01/03/2023
Veículo de Publicação: IOM N.º 5236
Assunto:
Administração Pública
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera
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Lei nº 1324 de 27/12/1965
- Dispõe sobre ruídos urbanos, localização e funcionamento de indústrias incômodas, nocivas ou perigosas; e dá outras providências. [“Lei do
Silêncio”]
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