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Lei nº 9890, de 24/02/2023

Altera a Lei 1.324/1965, que dispõe sobre ruídos urbanos (“Lei do Silêncio”), para prever afixação de placa relativa a alarmes de segurança.

Matéria Originária: PL 13818/2022 - Autoria: Pastor Roberto Conde

Data de Promulgação: 24/02/2023

Data de Publicação: 01/03/2023

Veículo de Publicação: IOM N.º 5236

Assunto: Administração Pública

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 1324/1965 - Dispõe sobre ruídos urbanos, localização e funcionamento de indústrias incômodas, nocivas ou perigosas; e dá outras providências. [“Lei do Silêncio”]