Altera a Lei 1.324/1965, que dispõe sobre ruídos urbanos (“Lei do Silêncio”), para prever afixação de placa relativa a alarmes de segurança.
Autoria: Roberto Conde Andrade
Data de Apresentação: 04/10/2022
Proposição Eletrônica: P1910073108/56176
Protocolo: 90254/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5226, de 10/02/2023. Autógrafo republicado por estar ilegível, na IOM n.º 5228, de 15/02/2023.
Último Local: 28/02/2023 14:33:26 - Arquivo - Norma promulgada
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável
2 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - Relatoria: Romildo Antonio -Parecer Favorável
3 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
LEI 9890, de 24/02/2023
Lei n.º 9.890
Of. GP. L n.º 27/2023.
AUTÓGRAFO enviado por e-mail em 07/02/2023. Em 08/02/2023, SCC escreveu "Recebidos 6 autógrafos, em word e 6 em pdf."
Na 80.ª S.O. de 07/02/2023.
PARA A SO DE 29/11/22
Na 72 ª. S.O. de 11/10/2022.
APTO.
em 04/10/2022.
Apresentado em 04/10/2022.
Proposição eletrônica enviada em 09/08/2022 10:45:26. Matéria incorporada em 28/09/2022 08:35:32, sob protocolo nº 90254/2022
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