Lei nº 9400, de 16/03/2020

Institui a Campanha “NÃO JOGUE MATERIAIS PERFURANTES NO LIXO” (semana do dia 16 de maio).

Matéria: PL nº 12982/2019 (Wagner Tadeu Ligabó)

Texto Original

Data de Promulgação: 16/03/2020

Data de Publicação: 25/03/2020

Veículo de Publicação: IOM 4705

Assunto: Cultura, Esporte e Lazer
Meio Ambiente
Serviços Públicos

Situação: Em vigor

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