Lei nº 9400, de 16/03/2020
Institui a Campanha “NÃO JOGUE MATERIAIS PERFURANTES NO LIXO” (semana do dia 16 de maio).
Matéria Originária: PL 12982/2019 - Autoria: Dr. Ligabó
Data de Promulgação: 16/03/2020
Data de Publicação: 25/03/2020
Veículo de Publicação: IOM 4705
Assunto:
Cultura, Esporte e Lazer
Meio Ambiente
Serviços Públicos
Situação: Em vigor
