Projeto de Lei nº 13194/2020
Altera a Lei 8.970/2018, que condiciona soltura de pipas e brinquedos similares, para diferenciar sanções por tipo de infração.
Autores:
Albino, Faouaz Taha
Data de Apresentação: 23/06/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4760, em 03/07/2020.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 24/07/2020 00:00:00
- Arquivo
- Norma promulgada
-
1 - Comissão de Justiça e Redação
- Relatoria: Delano -Parecer Favorável
(Favorável - Rejeitado)
-
2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
- Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável
(Favorável - Rejeitado)
145ª Sessão Ordinária
Data: 23 de junho de 2020
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 4
146ª Sessão Ordinária
Data: 30 de junho de 2020
Fase: Ordem do Dia / Item: 43
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 18 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
Votação Nominal
Arnaldo da Farmácia
DEM
Sim
Douglas Medeiros
PSDB
Sim
Gustavo Martinelli
DEM
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Na Presid.
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Silas da Farmácia
CID
Sim
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
|
|
FAOUAZ TAHA
|
30/06/2020 00:00:00 |
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Procuradoria Jurídica
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18/06/2020 00:00:00 |
24/07/2020 00:00:00
Norma promulgada
Unidade de Destino: Arquivo
21/07/2020 00:00:00
Norma promulgada
OF. GP.L. 164/2020.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
30/06/2020 00:00:00
Aguardando promulgação ou veto
AUTÓGRAFO
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
30/06/2020 00:00:00
Proposição aprovada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
26/06/2020 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 146.ª Sessão Ordinária de 30/06/2020
Unidade de Destino: Plenário
23/06/2020 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
APTO
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
23/06/2020 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
23/06/2020 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
23/06/2020 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
18/06/2020 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 23/06/2020
Unidade de Destino: Plenário
18/06/2020 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
18/06/2020 00:00:00
Proposição autuada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
