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Lei nº 4044, de 10/12/1992

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CRIA CURSO DE RECICLAGEM PARA DOCENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Matéria Originária: PL 5656/1992 - Autoria: Eder Guglielmin

Data de Promulgação: 10/12/1992

Data de Publicação: 15/12/1992

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município

Assunto: Educação

Situação: Revogada

Observações: EDUCAÇÃO Autor: EDER GUGLIELMIN Revogada pela Lei nº. 9.412/2020.

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	LEI 9412/2020 - Revoga as Leis 3.464/1989, 3.527/1990, 3.587/1990, 3.704/1991 e 4.044/1992 (aprovadas na 10ª Legislatura – 1º/01/1989 a 31/12/1992).