Lei nº 9349, de 09/12/2019

Altera a Lei 3.233/1988, que regula a arborização e ajardinamento dos logradouros públicos urbanos, para prever ampliação da arborização nos canteiros e logradouros públicos.

Matéria: PL nº 13054/2019 (Gustavo Moscal Checchinato, Adriano Santana dos Santos)

Texto Original

Data de Promulgação: 09/12/2019

Data de Publicação: 13/12/2019

Veículo de Publicação: IOM 4649

Assunto: Meio Ambiente
Serviços Públicos

Situação: Revogada

Observações: REVOGADA pela Lei 10.104/2024.

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação Lei nº 10104 de 28/02/2024 - Institui o Plano de Arborização Urbana; dá outras providências; e revoga leis correlatas.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 3233 de 19/09/1988 - Regula a arborização e ajardinamento dos logradouros públicos urbanos, veda fixação de fios e anúncios nas árvores e atribui à Coordenadoria Municipal de Abastecimento e Agricultura e à Secretaria de Serviços Públicos competências correlatas.
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