Projeto de Lei nº 13054/2019
Altera a Lei 3.233/1988, que regula a arborização e ajardinamento dos logradouros públicos urbanos, para prever ampliação da arborização nos canteiros e logradouros públicos.
Autores: Gustavo Checchinato, Dika Xique Xique
Data de Apresentação: 12/11/2019
Proposição Digital:
Protocolo: 84236/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4641 – 22/11/2019.
Último Local: 16/12/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
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2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Douglas Medeiros -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
127ª Sessão Ordinária
Data: 12 de novembro de 2019
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 4
128ª Sessão Ordinária
Data: 19 de novembro de 2019
Fase: Ordem do Dia / Item: 8
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 13 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| PREFEITO MUNICIPAL | 09/12/2019 00:00:00 | |
| FAOUAZ TAHA | 19/11/2019 00:00:00 | |
| Procurador Jurídico | 11/11/2019 00:00:00 |
