Lei nº 3527, de 11/04/1990
AUTORIZA CRIAÇÃO DE ESCOLAS INFANTIS PARA DEFICIENTES MENTAIS.
Matéria Originária: PL 4925/1989 - Autoria: João Carlos Lopes
Data de Promulgação: 11/04/1990
Data de Publicação: 20/04/1990
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
Assunto:
Educação
Situação: Revogada
Observações: Retificação: 27/04/1990 Veto Total Rejeitado EDUCAÇÃO - escolas PROMOÇÃO SOCIAL - deficiente Autor: JOÃO CARLOS LOPES Revogada pela Lei nº. 9.412/2020.
