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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 107 normas encontradas.
LEI 8956/2018 - LEI
Prevê divulgação dos direitos da pessoa portadora de neoplasia maligna na forma que especifica.
Matéria Legislativa: PL 12400/2017
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 8912/2018 - LEI
Altera a Lei 3.569/1990, que prevê patrocínio de placas toponímicas por empresas privadas, para regular a exploração dos serviços de publicidade.
Matéria Legislativa: PL 12444/2017
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 8846/2017 - LEI
Altera a Lei 8.772/2017, que exige divulgação, pelo Executivo, da programação de execução de serviços públicos, para prever a data programada.
Matéria Legislativa: PL 12375/2017
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 8821/2017 - LEI
Cria a Imprensa Oficial Eletrônica do Município de Jundiaí na internet.
Matéria Legislativa: PL 12320/2017
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 8784/2017 - LEI
Altera a Lei 8.584/2016, que disciplina a publicidade ao ar livre, para revisar caso de área de anúncio indicativo e regulá-lo em paredes laterais; e retificar redação de dispositivo.
Matéria Legislativa: PL 12229/2017
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 8772/2017 - LEI
Exige divulgação, pelo Executivo, da programação de execução de serviços públicos.
Matéria Legislativa: PL 12196/2017
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Alterada pelo(a) LEI 8846/2017
 Alterada pelo(a) LEI 8812/2017
Texto compilado
LEI 8771/2017 - LEI
Prevê publicidade de dados de entidades privadas que recebam verbas públicas ou benefícios fiscais.
Matéria Legislativa: PL 12176/2017
Situação: DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO TJ
Texto original
LEI 8598/2016 - LEI
Altera a Lei 8.584/2016, que disciplina a publicidade ao ar livre, para propiciar proteção à liberdade de imprensa.
Matéria Legislativa: PL 11817/2015
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 8584/2016 - LEI
Disciplina a publicidade ao ar livre; e revoga a correlata Lei 3.566/90 e suas alterações.
Matéria Legislativa: PL 11948/2015
Situação: EM VIGOR, COM REVOGAÇÃO PARCIAL
Relacionamentos:
 Alterada pelo(a) LEI 9362/2019
 Alterada pelo(a) LEI 8784/2017
 Revogada parcialmente pelo(a) LEI 8784/2017
 Alterada pelo(a) LEI 8598/2016
Texto compilado
LEI 8405/2015 - LEI
Veda, nas escolas da rede pública e privada de ensino, comunicação mercadológica ao público infantil.
Matéria Legislativa: PL 11668/2014
Situação: DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO TJ
Texto original
LEI 8392/2015 - LEI
Prevê publicidade de parecer favorável a corte ou supressão de árvore.
Matéria Legislativa: PL 11680/2014
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 8376/2015 - LEI
Prevê publicidade, na internet, de atos licitatórios da administração direta e indireta.
Matéria Legislativa: PL 11510/2014
Situação: EM VIGOR
Texto original

Consulta gerada em 25/09/2020, às 20h45m
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