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Normas Jurídicas
| Resultado da Pesquisa: 162 normas encontradas. | |
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LEI 9645/2021 - LEI Institui o DIPLOMA AMIGO DO TRÂNSITO e o SELO EMPRESA AMIGA DO TRÂNSITO. Matéria Legislativa: PL 13504/2021 Situação: EM VIGOR |
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LEI 9644/2021 - LEI Institui o Programa “Adote um centro esportivo, quadra ou campo de futebol”. Matéria Legislativa: PL 13482/2021 Situação: EM VIGOR |
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LEI 9643/2021 - LEI Prevê, em saunas de uso coletivo, afixação de cartaz com alerta a diabéticos. Matéria Legislativa: PL 13420/2021 Situação: EM VIGOR |
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LEI 9642/2021 - LEI Institui a Campanha “Não Jogue Lixo na Calçada do seu Vizinho”. Matéria Legislativa: PL 13380/2021 Situação: EM VIGOR |
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LEI 9632/2021 - LEI Institui o Programa “Cinema Adaptado”, de incentivo à realização de sessões de cinema adaptadas a pessoas com deficiência e seus familiares. Matéria Legislativa: PL 13441/2021 Situação: EM VIGOR |
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LEI 9630/2021 - LEI Institui a Campanha “Julho Verde”, de orientação e conscientização da sociedade para prevenção de câncer de cabeça e pescoço. Matéria Legislativa: PL 13433/2021 Situação: EM VIGOR |
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LEI 9627/2021 - LEI Veda comercialização e uso de linhas de pipas cortantes. Matéria Legislativa: PL 13421/2021 Situação: EM VIGOR |
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LEI 9623/2021 - LEI Institui a Campanha de Conscientização da “Teoria do Elo”, para combate a maus-tratos de animais e de pessoas. Matéria Legislativa: PL 13243/2020 Situação: EM VIGOR |
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LEI 9617/2021 - LEI Institui a Campanha de Combate à Pobreza Menstrual (última semana de maio). Matéria Legislativa: PL 13381/2021 Situação: EM VIGOR |
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LEI 9612/2021 - LEI Institui o Programa “SOS INFÂNCIA” de providências em caso de rapto, sequestro ou desaparecimento de criança ou adolescente. Matéria Legislativa: PL 13385/2021 Situação: EM VIGOR |
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LEI 9611/2021 - LEI Altera a Lei 8.766/2017, que instituiu e incluiu no Calendário Municipal de Eventos a “SEMANA DA TRADIÇÃO NORDESTINA”, para ampliar as formas de promoção do evento. Matéria Legislativa: PL 13387/2021 Situação: EM VIGOR |
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LEI 9610/2021 - LEI Prevê afixação, nos locais que especifica, de cartazes ou faixas com orientações aos pacientes que serão imunizados contra a Covid-19 para atendimento em caso de efeitos adversos; e dá providência correlata. Matéria Legislativa: PL 13372/2021 Situação: EM VIGOR |
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Consulta gerada em 07/12/2021, às 06h13m
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