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Lei nº 8852, de 26/10/2017

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Institui a “Campanha de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio”.

Matéria Originária: PL 12355/2017 - Autoria: Cícero da Saúde, Faouaz Taha

Data de Promulgação: 26/10/2017

Data de Publicação: 15/11/2017

Veículo de Publicação: IOM 4324

Assunto: Saúde

Situação: Em vigor

Observações: Alterada pela Lei n.º 9.499/2020. ALTERADA pela Lei n.º 9.906/2023.

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada por	LEI 9499/2020 - Altera a Lei 8.852/2017, que instituiu a “Campanha de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio”, para acrescentar enfoque à conscientização quanto ao acesso e manuseio de objetos cortantes por menores de 18 (dezoito) anos.
Alterada por	LEI 9906/2023 - Altera a Lei 8.852/2017, que instituiu a “Campanha de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio”, para prever a promoção de ações.