Projeto de Lei nº 13636/2022

Prevê afixação de cartaz, em estabelecimentos que comercializem materiais de limpeza para o público em geral, com as advertências que especifica.

Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/02/2022

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 87912/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5090, de 20/05/2022

Norma Derivada: Lei nº 9780/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/06/2022 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 13.636 FAOUAZ TAHA 17/05/2022 00:00:00
Parecer - 442 Procuradoria Jurídica 03/02/2022 00:00:00
  • 06/06/2022 00:00:00
    Norma promulgada
    OF. GP.L n.º 171/2022.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Arquivo
  • 18/05/2022 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 17/05/2022 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 13/05/2022 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 54.ª S.O. de 17/05/2022.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 10/05/2022 00:00:00
    Adiada discussão e votação da proposição
    para SO de 17/05/2022
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 06/05/2022 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 53.ª S.O. de 10/05/2022.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 08/02/2022 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 08/02/2022 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
  • 08/02/2022 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 08/02/2022 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 07/02/2022 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    na 40ª. SO, de 08/02/2022
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 02/02/2022 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 02/02/2022 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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