Lei nº 9888, de 24/02/2023

Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos a CAMPANHA DE COMBATE À HANSENÍASE – “JANEIRO ROXO”.

Matéria: PL nº 13661/2022 (Paulo Sergio Martins)

Texto Original

Data de Promulgação: 24/02/2023

Data de Publicação: 01/03/2023

Veículo de Publicação: IOM N.º 5236

Assunto: Administração Pública
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Saúde

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei nº 2376 de 21/11/1979 - Institui o Calendário Municipal de Eventos.
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