Lei nº 9910, de 24/03/2023

Institui o Programa de Incentivo ao Afro Empreendedorismo (semana do dia 25 de maio).

Matéria: PL nº 13881/2023 (Daniel Lemos Dias Pereira)

Texto Original

Data de Promulgação: 24/03/2023

Data de Publicação: 30/03/2023

Veículo de Publicação: IOM N.º 5250

Assunto: Administração Pública
Promoção Social
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Situação: Em vigor

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