Lei nº 9910, de 24/03/2023
Institui o Programa de Incentivo ao Afro Empreendedorismo (semana do dia 25 de maio).
Matéria Originária: PL 13881/2023 - Autoria: Daniel Lemos Dias Pereira
Data de Promulgação: 24/03/2023
Data de Publicação: 30/03/2023
Veículo de Publicação: IOM N.º 5250
Assunto:
Administração Pública
Promoção Social
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Situação: Em vigor
