Lei nº 9906, de 17/03/2023
Altera a Lei 8.852/2017, que instituiu a “Campanha de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio”, para prever a promoção de ações.
Data de Promulgação: 17/03/2023
Data de Publicação: 22/03/2023
Veículo de Publicação: IOM N.º 5245
Assunto:
Administração Pública
Promoção Social
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera
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Lei nº 8852 de 26/10/2017
- Institui a “Campanha de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio”.
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