Lei nº 9906, de 17/03/2023

Altera a Lei 8.852/2017, que instituiu a “Campanha de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio”, para prever a promoção de ações.

Matéria: PL nº 13873/2022 (Faouaz Taha)

Texto Original

Data de Promulgação: 17/03/2023

Data de Publicação: 22/03/2023

Veículo de Publicação: IOM N.º 5245

Assunto: Administração Pública
Promoção Social
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Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 8852 de 26/10/2017 - Institui a “Campanha de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio”.
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