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Lei nº 9909, de 24/03/2023

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Institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção da Tuberculose (semana do dia 24 de março).

Matéria Originária: PL 13809/2022 - Autoria: Cícero da Saúde

Data de Promulgação: 24/03/2023

Data de Publicação: 31/03/2023

Veículo de Publicação: IOM N.º 5250

Assunto: Administração Pública
Promoção Social
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Saúde

Situação: Em vigor