Institui a Semana de Conscientização dos Relacionamentos Abusivos (semana do dia 12 de junho).
Autoria: Paulo Sergio Martins
Data de Apresentação: 17/05/2022
Proposição Eletrônica:
Protocolo: 88399/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 05/07/2022 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável
2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
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Tramitação
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