Projeto de Lei nº 13719/2022

Institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher; e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 10/05/2022

Protocolo: 88368/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5092, de 27/05/2022.

Norma Derivada: Lei nº 9770/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 30/05/2022 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo - Relatoria: Douglas Medeiros -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Grupo de Vereadores - Suprime expressão. Rejeitado(a)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 13.719 FAOUAZ TAHA 24/05/2022 00:00:00
Parecer - 525 Procuradoria Jurídica 11/05/2022 00:00:00
Parecer - Parecer 0023.2022 - PL 13.719 Diretoria Financeira 10/05/2022 00:00:00
  • 30/05/2022 00:00:00
    Norma promulgada
    OF. GP.L n.º 154/2022.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Arquivo
  • 24/05/2022 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 24/05/2022 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 20/05/2022 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 55.ª S.O. de 24/05/2022.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 17/05/2022 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 17/05/2022 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
    Destino: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
  • 17/05/2022 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
  • 17/05/2022 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 10/05/2022 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 09/05/2022 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 10/05/2022.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 09/05/2022 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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