Pesquisa de Legislação

Ementa: Institui, na Câmara Municipal, o HACKATHON + CRIATIVIDADE COLETIVA.

Ementa: SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 7.243/2009, QUE PREVÊ NAS PRAÇAS PÚBLICAS ESPAÇOS PARA LAZER DE IDOSOS.

Ementa: CONCEDE À SRª. NURIA PAOLETTI O TÍTULO DE "CIDADÃ JUNDIAIENSE".

Ementa: SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 6.908/07, QUE EXIGE A BÍBLIA SAGRADA, EM MÉTODO BRAILE, NAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS.

Ementa: SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI 5.987/2002, QUE ASSEGURA AO ESTUDANTE MEIA-ENTRADA EM EVENTOS E TRANSPORTE COLETIVO.

Ementa: SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI Nº. 5.101/98, QUE PREVÊ CRIAÇÃO DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS EM BAIRROS.

Ementa: SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 3.943/92, QUE CRIA CENTROS COMUNITÁRIOS MUNICIPAIS, DESTINADOS A ATIVIDADES SÓCIO-CULTURAIS DOS MORADORES.

Ementa: SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 4.260/93, QUE PROÍBE MÁQUINAS DE JOGOS ELETRÔNICOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.

Ementa: SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 3.984/92, QUE AUTORIZA CRIAÇÃO, NA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL PROF. NELSON FOOT, DE SERVIÇO DE ENTREGA DOMICILIAR DE LIVROS E PUBLICAÇÕES A DEFICIENTES FÍSICOS.

Ementa: SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 3.622/90, QUE CONSIDERA PATRIMÔNIO HISTÓRICO O PARQUE MUNICIPAL "COMENDADOR ANTONIO CARBONARI".