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Lei nº 5166, de 31/08/1998
GARANTE A SEXAGENÁRIOS, APOSENTADOS E DEFICIENTES FÍSICOS MEIA-ENTRADA EM EVENTOS E LOCAIS DE ESPETÁCULOS ESPORTIVOS E CULTURAIS.
Matéria:
PL 7070/1997
- Silvana Cássia Ribeiro Baptista
Situação:
Execução suspensa
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Norma correlata
Lei nº 4281, de 16/12/1993
2 - Norma correlata
Lei nº 4444, de 14/10/1994
Vinculação Passiva [1]:
1 - Suspensão de execução
Decreto Legislativo nº 1106, de 12/12/2006
Texto Original
Lei nº 4828, de 08/08/1996
ALTERA A LEI 4.326/94, PARA REFORMULAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Matéria:
PL 6887/1996
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 4326, de 22/03/1994
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 7102, de 25/07/2008
Texto Original
Lei nº 4767, de 08/04/1996
INSTITUI NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO SOCIAL O PROGRAMA DE PRODUÇÃO ASSOCIADA COM GARANTIA DE RENDA MÍNIMA. [E AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO]
Matéria:
PL 6803/1996
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração
Lei nº 5854, de 08/07/2002
Texto Original
Lei nº 4747, de 27/03/1996
EXIGE COMANDOS EM BRAILE NOS ELEVADORES.
Matéria:
PL 6669/1995
- Francisco de Assis Poço
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 5934, de 12/11/2002
Texto Original
Lei nº 4699, de 18/12/1995
PREVÊ MEDIDAS ANTI-RACISMO E INCLUI O DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA (20 DE NOVEMBRO) NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS.
Matéria:
PL 6588/1995
- Erazê Martinho
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 5234, de 11/03/1999
Texto Original
Lei nº 4670, de 21/11/1995
DESONERA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS CUSTOS DO PLANO COMUNITÁRIO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO.
Matéria:
PL 6569/1995
- Olavo da Silva Prado
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 5190, de 23/10/1998
Texto Original
Lei nº 4526, de 01/03/1995
PREVÊ ASSISTÊNCIA MUNICIPAL AO IDOSO ("PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO IDOSO-PAI").
Matéria:
PL 6373/1994
- Luiz Ângelo Monti
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 4522, de 20/02/1995
Prevê disponibilização de cadeiras de rodas nos locais que especifica.
Matéria:
PL 5952/1993
- Jorge Nassif Haddad
Situação:
Revogada parcialmente
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [5]:
1 - Alteração
Lei nº 7177, de 17/10/2008
2 - Alteração
Lei nº 7434, de 08/04/2010
3 - Alteração
Lei nº 8046, de 22/07/2013
4 - Revogação parcial
Lei nº 9130, de 21/02/2019
5 - Alteração
Lei nº 9647, de 07/10/2021
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 4504, de 26/12/1994
PREVÊ ASSISTÊNCIA AOS MENORES RECOLHIDOS PELOS SERVIÇOS POLICIAIS OU DE PROMOÇÃO HUMANA ("SOS CRIANÇA").
Matéria:
PL 6361/1994
- João Carlos Lopes
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 6223, de 23/12/2003
Texto Original
Lei nº 4434, de 11/10/1994
RESERVA VAGA PARA DEFICIENTE EM ÁREA DE ESTACIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL E DE SERVIÇOS E EM PRÓPRIOS PÚBLICOS.
Matéria:
PL 6290/1994
- Luiz Ângelo Monti
Situação:
Em vigor
Texto Original
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