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Lei nº 4747, de 27/03/1996

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EXIGE COMANDOS EM BRAILE NOS ELEVADORES.

Matéria Originária: PL 6669/1995 - Autoria: Francisco de Assis Poço

Data de Promulgação: 27/03/1996

Data de Publicação: 29/03/1996

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Promoção Social

Situação: Revogada

Observações: Início de vigência: 90 dias após a data de publicação: 27/06/1996. Autor: FRANCISCO DE ASSIS POÇO

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	LEI 5934/2002 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SE INCLUIR NAS BOTOEIRAS DAS CABINAS DOS ELEVADORES, SINALIZAÇÃO EM BRAILE.