Lei nº 4747, de 27/03/1996
EXIGE COMANDOS EM BRAILE NOS ELEVADORES.
Data de Promulgação: 27/03/1996
Data de Publicação: 29/03/1996
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Observações: Início de vigência: 90 dias após a data de publicação: 27/06/1996.
Autor: FRANCISCO DE ASSIS POÇO
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogação
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Lei nº 5934 de 12/11/2002
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SE INCLUIR NAS BOTOEIRAS DAS CABINAS DOS ELEVADORES, SINALIZAÇÃO EM BRAILE.
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