Lei nº 4767, de 08/04/1996
INSTITUI NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO SOCIAL O PROGRAMA DE PRODUÇÃO ASSOCIADA COM GARANTIA DE RENDA MÍNIMA. [E AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO]
Matéria Originária: PL 6803/1996 - Autoria: Prefeito Municipal
Data de Promulgação: 08/04/1996
Data de Publicação: 14/05/1996
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Assunto:
Promoção Social
Situação: Em vigor
Observações: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - promoção social FINANÇAS - créditos adicionais - suplementares EDUCAÇÃO - geral PROMOÇÃO SOCIAL - campanhas/programas Regulamento: Decreto 15.483, de 13/06/1996, IOM 14/06/1996. Autor: ANDRÉ BENASSI (PREFEITO MUNICIPAL)
