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Projeto de Lei nº 6569/1995

Texto Integral

DESONERA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS CUSTOS DO PLANO COMUNITÁRIO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO.

Autoria: Olavo da Silva Prado

Data de Apresentação: 09/06/1995

Processo: 18663/1995

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: LEI 4670/1995

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 21/11/1995 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

21/11/1995 00:00:00

Unidade de Destino: Arquivo