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Projeto de Lei nº 6588/1995

Texto Integral

PREVÊ MEDIDAS ANTI-RACISMO E INCLUI O DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA (20 DE NOVEMBRO) NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS.

Autoria: Erazê Martinho

Data de Apresentação: 21/06/1995

Processo: 18769/1995

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: LEI 4699/1995

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 18/12/1995 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

18/12/1995 00:00:00

Unidade de Destino: Arquivo