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Lei nº 3572, de 02/07/1990
AUTORIZA O DAE A FORNECER À SPAL - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A ÁGUA NÃO-TRATADA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Matéria:
PL 5206/1990
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 4219, de 24/09/1993
Texto Original
Lei nº 3537, de 19/04/1990
DETERMINA INDICAÇÃO, NO COMPROVANTE DE PROTOCOLO, DO PRAZO DE ATENDIMENTO DO PEDIDO DO INTERESSADO.
Matéria:
PL 5008/1989
- Antonio Augusto Giaretta
Situação:
Execução suspensa
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Suspensão de execução
Decreto Legislativo nº 471, de 10/04/1991
Texto Original
Lei nº 3530, de 16/04/1990
ALTERA A LEI 1.637/69, PARA REDENOMINAR "SINDICATO" A ENTIDADE DE SERVIDORES DO DAE REPRESENTADA NO SEU CONSELHO DELIBERATIVO.
Matéria:
PL 5038/1989
- Erazê Martinho
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 1637, de 03/11/1969
Texto Original
Lei nº 3520, de 03/03/1990
AUTORIZA CRIAÇÃO DA COMPANHIA MUNICIPAL DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO.
Matéria:
PL 4924/1989
- Erazê Martinho
Situação:
Execução suspensa
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Suspensão de execução
Decreto Legislativo nº 508, de 29/04/1992
Texto Original
Lei nº 3495, de 21/12/1989
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EXIGIR DOS RESPONSÁVEIS PELOS PRÓPRIOS PÚBLICOS LIMPEZA SEMESTRAL EM SEUS RESERVATÓRIOS DE ÁGUA.
Matéria:
PL 4915/1989
- João Carlos Lopes
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 11245, de 12/03/1990
Texto Original
Lei nº 3467, de 20/10/1989
ESTE NÚMERO NÃO FOI USADO NA NUMERAÇÃO DE LEIS, POR LAPSO DA PREFEITURA, CONFORME INFORMAÇÃO CONSTANTE DO OFÍCIO GP. L. 039/90, DE 05/03/1990, ARQUIVADO NA PASTA CORRESPONDENTE AO NÚMERO EM QUESTÃO.
Situação:
Sem efeito
Texto Original
Lei nº 3461, de 18/10/1989
Determina responsabilização civil por dano ao patrimônio público.
Matéria:
PL 4879/1989
- José Crupe
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [3]:
1 - Alteração
Lei nº 8747, de 12/01/2017
2 - Regulamentação
Decreto do Executivo nº 26929, de 10/05/2017
3 - Alteração
Lei nº 8837, de 20/09/2017
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 3452, de 13/10/1989
ALTERA A LEI 1.626/69, PARA TORNAR GRATUITAS AS CERTIDÕES.
Matéria:
PL 4969/1989
- José Aparecido Marcussi
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 1626, de 21/10/1969
Texto Original
Lei nº 3447, de 19/09/1989
AUTORIZA PAGAMENTO, A SERVIDORES DO DAE, DOS DIREITOS QUE ESPECIFICA.
Matéria:
PL 4977/1989
- Ariovaldo Alves
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 3384, de 19/05/1989
ALTERA A LEI 2.292/78, PARA EXIGIR EXPLICITAÇÃO DO OBJETO NA PUBLICAÇÃO DE ATO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO.
Matéria:
PL 4823/1989
- Erazê Martinho
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 2292, de 03/04/1978
Texto Original
Lei nº 3376, de 28/04/1989
PREVÊ RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS E TARIFAS ATRAVÉS DOS BANCOS PARTICULARES.
Matéria:
PL 4813/1989
- Rolando Giarolla
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 3366, de 30/03/1989
PREVÊ GARANTIAS EM FAVOR DO SERVIDOR DA GUARDA MUNICIPAL, NO CASO QUE ESPECIFICA.
Matéria:
PL 4640/1988
- José Crupe
Situação:
Em vigor
Texto Original
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