Lei nº 3572, de 02/07/1990

AUTORIZA O DAE A FORNECER À SPAL - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A ÁGUA NÃO-TRATADA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

Matéria: PL nº 5206/1990 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 02/07/1990

Data de Publicação: 03/07/1990

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Administração Pública

Situação: Revogada

Observações: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - saneamento Autor: WALMOR BARBOSA MARTINS (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação Lei nº 4219 de 24/09/1993 - REVOGA A LEI 3.572/90, QUE AUTORIZA O DAE A FORNECER À SPAL - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A ÁGUA NÃO-TRATADA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
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