Lei nº 4219, de 24/09/1993

REVOGA A LEI 3.572/90, QUE AUTORIZA O DAE A FORNECER À SPAL - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A ÁGUA NÃO-TRATADA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

Matéria: PL nº 6020/1993 (José Simões do Carmo Filho)

Texto Original

Data de Promulgação: 24/09/1993

Data de Publicação: 28/09/1993

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Administração Pública

Situação: Em vigor

Observações: Veto Total Rejeitado Autor: JOSÉ SIMÕES DO CARMO FILHO

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei nº 3572 de 02/07/1990 - AUTORIZA O DAE A FORNECER À SPAL - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A ÁGUA NÃO-TRATADA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
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