Lei nº 2292, de 03/04/1978

CRIA, NA SECRETARIA DE NEGÓCIOS INTERNOS E JURÍDICOS, O SERVIÇO DE IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO.

Matéria: PL nº 3232/1978 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 03/04/1978

Data de Publicação: 05/04/1978

Veículo de Publicação: Jornal de Jundiaí

Assunto: Administração Pública

Situação: Em vigor

Observações: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - geral PUBLICIDADE - imprensa Autor: PEDRO FÁVARO (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração Lei nº 3384 de 19/05/1989 - ALTERA A LEI 2.292/78, PARA EXIGIR EXPLICITAÇÃO DO OBJETO NA PUBLICAÇÃO DE ATO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO.
Alteração Lei nº 4999 de 22/05/1997 - ALTERA A LEI 2.292/78, PARA PREVER PUBLICAÇÃO, NA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO, DE FOTOGRAFIA E DADOS DE PESSOAS DESAPARECIDAS.
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