Lei nº 3530, de 16/04/1990

ALTERA A LEI 1.637/69, PARA REDENOMINAR "SINDICATO" A ENTIDADE DE SERVIDORES DO DAE REPRESENTADA NO SEU CONSELHO DELIBERATIVO.

Matéria: PL nº 5038/1989 (Erazê Martinho)


Data de Promulgação: 16/04/1990

Data de Publicação: 17/04/1990

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Administração Pública

Situação: Em vigor

Observações: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - saneamento Autor: ERAZÊ MARTINHO

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 1637 de 03/11/1969 - CRIA O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS-DAE, COMO AUTARQUIA MUNICIPAL, MEDIANTE TRANSFORMAÇÃO DA DIRETORIA DE ÁGUAS E ESGOTOS.
Nova Pesquisa Voltar