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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 270 normas encontradas.
LEI 9291/2019 - LEI
Exige afixação de cartaz educativo sobre a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) nos locais que especifica.
Matéria Legislativa: PL 12928/2019
Situação: EM VIGOR
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LEI 9275/2019 - LEI
Altera a Lei 8.556/2015, que prevê publicidade da relação de medicamentos disponibilizados pela Rede Municipal de Saúde, para incluir a divulgação daqueles em falta nos estoques.
Matéria Legislativa: PL 12695/2018
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 9238/2019 - LEI
Institui a Campanha de Conscientização sobre Descarte Consciente de Medicamentos.
Matéria Legislativa: PL 12869/2019
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 9236/2019 - LEI
Institui o Estatuto da Pessoa Obesa.
Matéria Legislativa: PL 12514/2018
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 9233/2019 - LEI
Revisa o Serviço de Inspeção Municipal de Jundiaí-SIM; e revoga as Leis 5.506/2000 e 6.115/2003, correlatas.
Matéria Legislativa: PL 12921/2019
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 9204/2019 - LEI
Institui a Semana de Mobilização e Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista – TEA (primeira semana de abril).
Matéria Legislativa: PL 12844/2019
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 9201/2019 - LEI
Institui a Campanha de Assistência, Conscientização e Prevenção sobre Doenças Inflamatórias Intestinais – Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa (maio).
Matéria Legislativa: PL 12806/2019
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 9191/2019 - LEI
Institui a Campanha “PACIENTE CIDADÃO”, de conscientização dos usuários da rede pública de saúde sobre a importância de comunicar de imediato a impossibilidade de comparecimento em consulta médica.
Matéria Legislativa: PL 12856/2019
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 9185/2019 - LEI
Permite a entrada de animais de estimação e/ou de terapia assistida em estabelecimentos do Sistema Único de Saúde-SUS, nas condições que especifica.
Matéria Legislativa: PL 12589/2018
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 9164/2019 - LEI
Institui a CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE IRLEN (outubro).
Matéria Legislativa: PL 12387/2017
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 9157/2019 - LEI
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DE LUTA PELA SAÚDE DA MULHER” e o “DIA DE REDUÇÃO DA MORTALIDADE MATERNA”, a realizarem-se em 28 de maio.
Matéria Legislativa: PL 12794/2019
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 9156/2019 - LEI
Altera a Lei 8.840/2017, que instituiu a Campanha de "COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE CÓLON E RETO", para modificar sua denominação, mês de realização e a cor utilizada em sua divulgação.
Matéria Legislativa: PL 12787/2019
Situação: EM VIGOR
Texto original

Consulta gerada em 27/09/2020, às 21h21m
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