Pesquisa de Legislação
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Ementa: Altera a Lei 8.066/2013, que instituiu a Campanha de Prevenção do Câncer de Mama - "Outubro Rosa", para incluir evento desportivo.
Matéria Originária: PL 13806/2022 - Autoria: José Antônio Kachan JúniorSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei nº 8066, de 01/10/2013
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Ementa: Institui o Programa de Conscientização sobre o Puerpério.
Matéria Originária: PL 13811/2022 - Autoria: Quézia Doane de LuccaSituação: Em vigor- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Alterada por Lei nº 10117, de 22/03/2024
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Ementa: Altera a Lei 8.929/2018, que instituiu e incluiu no Calendário Municipal de Eventos o “Dia dos Profissionais Socorristas e Emergencistas” (09 de outubro), para prever formas de realização.
Matéria Originária: PL 13542/2021 - Autoria: José Antônio Kachan JúniorSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei nº 8929, de 26/03/2018
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Ementa: Altera a Lei 8.990/2018, que instituiu a “Campanha de Prevenção de Quedas de Idosos” na segunda quinzena de setembro, para prever a realização em junho e incluí-la no Calendário Municipal de Eventos.
Matéria Originária: PL 13789/2022 - Autoria: Faouaz TahaSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei nº 8990, de 10/07/2018
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Ementa: Altera a Lei 7.335/2009, que assegura acesso de cães-guia aos locais que especifica, para prever afixação de cartazes informativos.
Matéria Originária: PL 13740/2022 - Autoria: Leandro Palmarini, Paulo Sergio MartinsSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei nº 7335, de 10/09/2009
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Ementa: Altera a Lei 8.722/2016, que instituiu a Campanha SETEMBRO VERDE, de Doação de Órgãos, para prever formas de realização.
Matéria Originária: PL 13531/2021 - Autoria: José Antônio Kachan JúniorSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei nº 8722, de 26/09/2016
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Ementa: Institui a Campanha Permanente de Orientação e Conscientização sobre o Envelhecimento Ativo e Saudável.
Matéria Originária: PL 13506/2021 - Autoria: Adriano Santana dos SantosSituação: Em vigor -
Ementa: Altera a Lei 8.490/2015, que permite, nas condições que especifica, acesso de doulas em estabelecimentos onde se realizam parto e serviços correlatos, para revogar dispositivo relativo a penalidade.
Matéria Originária: PL 13774/2022 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei nº 8490, de 18/09/2015
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Ementa: Prevê afixação de cartazes, em estabelecimentos de saúde, com informações acerca dos direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Câncer.
Matéria Originária: PL 13638/2022 - Autoria: Roberto Conde AndradeSituação: Em vigor -
Ementa: Determina afixação, nos locais que especifica, de cartazes orientativos sobre denúncia de violência contra pessoa com deficiência.
Matéria Originária: PL 13576/2021 - Autoria: Antonio Carlos AlbinoSituação: Em vigor -
Ementa: Cria a Carteira de Identificação do Autista CIA.
Matéria Originária: PL 13365/2021 - Autoria: Adriano Santana dos SantosSituação: Declarada inconstitucional pelo TJ -
Ementa: Prevê, nos estabelecimentos de educação infantil, afixação de cartaz relativo a primeiros socorros no caso de engasgamento de bebês.
Matéria Originária: PL 13675/2022 - Autoria: Adriano Santana dos SantosSituação: Em vigor
